Condições Gerais de Contratação Aplicáveis às Compras Realizadas em www.granvelada.com
A seguir, expõe-se o documento contratual que regerá a contratação de produtos através do site www.granvelada.com, propriedade da Gran Velada S.L. (doravante o Prestador). A aceitação do presente documento implica que o Cliente:
- Leu, entende e compreende o exposto aqui.
- Que é uma pessoa com capacidade suficiente para contratar.
- Que assume todas as obrigações aqui dispostas.
As presentes condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através do site www.granvelada.com do Prestador.
O Prestador reserva-se o direito de modificar unilateralmente essas Condições, sem que isso possa afetar as compras efetuadas previamente à modificação.
A contratação dos produtos de www.granvelada.com implica a aceitação plena e sem reservas do previsto neste documento, da nossa Política de Envio nacional e para as Entregas para as Canárias, Ceuta e Melilla, da Condições Gerais de Contratação, assim como da Política de Privacidade e Cookies do site, que igualmente farão parte do contrato, salvo no que contrariar o aqui indicado.
IDENTIDADE DAS PARTES
Por uma parte, o fornecedor dos bens contratados pelo Cliente é a Gran Velada S.L., com sede social no Pol. Ind. Montecillo nave 3D, 50520 Magallón, província de Zaragoza (Espanha), com CIF B99359739, inscrita no Registro Mercantil de Zaragoza, Tomo: 3940, Folio: 183, Seção: 8, Folha Registral: 54089 e com telefone de atendimento ao cliente 976 86 74 74, e e-mail de atendimento ao cliente soporte@granvelada.com.
Por outra parte, o Cliente, cujos dados foram fornecidos no momento do cadastro/registro no site ou no momento de formalizar a contratação, sobre os quais tem pleno controle e disposição, sendo responsável pela veracidade, atualidade e completude dos dados pessoais fornecidos ao Prestador.
OBJETO DO CONTRATO
Estas condições determinam os direitos e obrigações relacionados com a contratação dos produtos que o Cliente compra ao Prestador, e serão aplicáveis a partir do momento em que o Cliente formaliza a operação correspondente através do site.
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO
O procedimento de contratação somente poderá ser realizado no idioma espanhol. No caso de que pudesse ser realizado em outro idioma, isso será indicado antes de iniciar o procedimento de contratação.
O Cliente deverá se cadastrar ou registrar, com caráter prévio à compra, através do site mediante a criação de uma conta de usuário. Para isso, o Cliente deverá fornecer, de forma livre e voluntária, todos os dados pessoais que lhe forem requeridos, autorizando o seu tratamento conforme a Política de Privacidade.
ENTREGA DOS PEDIDOS
A entrega dos pedidos e o direito de desistência serão ajustados conforme o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários.
A entrega dos pedidos será realizada no endereço de entrega designado livremente pelo Cliente. Dessa forma, o Prestador não assume nenhuma responsabilidade se a entrega do produto ou serviço não for realizada em virtude de os dados fornecidos pelo Cliente serem falsos, inexatos ou incompletos, ou quando a entrega não puder ser efetuada por causas alheias à empresa de envios designada para tal fim, como a ausência do destinatário.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas condições serão regidas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola no que não estiver expressamente previsto.
No caso de surgir qualquer conflito ou discrepância na interpretação e/ou aplicação do Aviso Legal, os tribunais competentes serão aqueles dispostos pela normativa legal aplicável.